Novos Atos – Página: 5 – Portal Recintos

Portaria Interministerial MJSP/MD/MF nº 63, de 16 de março de 2026

Governo Federal institui a Renarme e fortalece a integração no combate ao tráfico de armas

Receita Federal inclui consulta de débitos da CBS no catálogo de dados do Serpro

8ª Região Fiscal institui o Aproxime

9ª Região Fiscal institui o Aproxime

Anvisa amplia restrições ao trânsito e ao entreposto de produtos sujeitos a controle especial

CGIBS ajusta norma interna e amplia atribuições da área jurídica

Processo de eleição da Presidência do Comitê Gestor do IBS é formalizado

4ª Região Fiscal institui o Aproxime

Conselho Superior do CGIBS inicia estruturação do IBS

Portaria SVS/MS nº 344/1998: atualização do Anexo I

Receita Federal prorroga prazo para requerimento de certificação na primeira edição do Confia

Receita Federal institui Política de Inteligência Artificial