Portaria RFB nº 656, de 6 de março de 2026
Receita Federal inclui consulta de débitos da CBS no catálogo de dados do Serpro
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O comércio exterior está em constante evolução, exigindo cada vez mais eficiência, segurança e transparência nas operações realizadas nos recintos alfandegados. Nesse cenário, o Sistema Informatizado de Controle Aduaneiro –
O Sistema Informatizado de Controle Aduaneiro – SICA é peça-chave para o funcionamento eficiente e seguro dos recintos aduaneiros. Para atender às exigências da legislação, o sistema deve seguir diretrizes
O controle aduaneiro eficiente exige que o Sistema Informatizado de Controle Aduaneiro – SICA, esteja preparado para evitar inconsistências e garantir a precisão dos registros. Para isso, o sistema deve
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A segurança da informação é um pilar estratégico para recintos alfandegados, especialmente diante da crescente exigência por proteção de dados e conformidade com normas internacionais e leis locais. A adoção
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O controle de acesso de pessoas no recinto alfandegado é uma medida indispensável para garantir a segurança, a conformidade legal e a eficiência das operações realizadas nesse ambiente altamente sensível.
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O controle de acesso de veículos ferroviários no recinto alfandegado é uma etapa essencial para assegurar a conformidade das operações logísticas e o cumprimento das exigências aduaneiras. Este processo vai
O controle eficiente de navios e aeronaves é essencial para manter a conformidade aduaneira e a segurança nos recintos alfandegados. Esses controles deverão estar registrados no Sistema Informatizado de Controle