Esta Política de Privacidade descreve como a Agfor Consultoria Ltda. (“Agfor”), inscrita no CNPJ nº 09.557.368/0001-20 e responsável pelo Portal Recintos (www.raduaneiro.com.br), coleta, utiliza, armazena e protege as informações de contratantes, usuários cadastrados e visitantes do site.

1. Controladora dos Dados

A Agfor atua como controladora dos dados pessoais coletados para fins de cadastro de contratantes, usuários cadastrados e visitantes do site, exclusivamente na medida necessária à execução do Contrato de Uso de Software (SaaS – Software as a Service), nos termos do inciso V do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). 

A Agfor não é controladora das informações inseridas diretamente pelos contratantes e usuários nas funcionalidades de auditoria, cuja responsabilidade é exclusiva do contratante, que figura como controlador nesses casos.

2. Dados Coletados

Os dados coletados pela Agfor podem incluir:

• Visitantes do site: nome, e-mail, telefone e demais informações fornecidas voluntariamente em formulários, além de dados técnicos de navegação, como IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, data, hora e origem do acesso.
• Usuários cadastrados: nome completo, CPF, e-mail, telefone e credenciais de acesso, além de dados de uso do sistema (como logs de acesso, IP, navegador e ações relevantes), mantidos para segurança e rastreabilidade.
• Contratantes: dados de identificação e contato da pessoa jurídica, bem como informações necessárias ao faturamento e cobrança.

Os usuários podem, a qualquer momento, realizar ajustes em seus dados pessoais, como e-mail e telefone, diretamente na área logada do Portal.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados pela Agfor para:

• permitir o cadastro, autenticação e uso do Portal Recintos;
• possibilitar a prestação de serviços e execução do contrato de assinatura;
• disponibilizar conteúdos técnicos, atualizações de atos legais e auditorias;
• manter comunicação com os contratantes e usuários;
• registrar informações de acesso para fins de segurança, rastreabilidade e auditoria;
• analisar estatísticas de uso e navegação, com o objetivo de aprimorar a experiência no Portal.

4. Compartilhamento de Dados

A Agfor não comercializa dados pessoais de contratantes, usuários ou visitantes. O compartilhamento somente poderá ocorrer para:

• cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; e
• viabilizar a prestação de serviços técnicos essenciais ao funcionamento do Portal.

5. Retenção e Exclusão

Os dados coletados pela Agfor são aqueles estritamente necessários para execução do Contrato de Uso de Software (SaaS), nos termos do art. 7º, V da LGPD, e serão armazenados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento dessa finalidade ou conforme exigido pela legislação.

Os usuários cadastrados podem, a qualquer tempo, atualizar seus dados pessoais na área logada do Portal. Em nenhuma hipótese os dados coletados serão comercializados pela Agfor.

6. Segurança da Informação

A Agfor adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou uso indevido. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a Agfor comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto em lei.

7. Uso de Cookies

O Portal Recintos utiliza cookies temporários e persistentes para garantir o funcionamento do site, melhorar a navegação e realizar análises estatísticas. O usuário pode desativar os cookies diretamente no navegador, ciente de que algumas funcionalidades podem ser impactadas.

8. Alterações da Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível em: https://raduaneiro.com.br/privacidade/. O uso contínuo do Portal após alterações implica na concordância com a versão atualizada.

9. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato pelo e-mail: [email protected]

10. Vigência

Esta Política de Privacidade está vigente desde 15 de setembro de 2025.