Novos Atos – Portal Recintos

Portaria Coana nº 192, de 13 de maio de 2026

Devolução de remessas expressas por via marítima: Coana cria procedimento de trânsito simplificado

Anvisa atualiza regras para produtos de Cannabis e reforça controles na importação e exportação

IRF de São Luís revoga normas operacionais antigas da antiga ALF/SLS

IBS começa a ser regulamentado — mas ainda depende de centenas de atos complementares

CBS começa a ser regulamentada — mas ainda depende de mais de 100 atos complementares

Receita Federal institui Painel Receita: comparação de desempenho passa a integrar a estratégia de conformidade

Formalização das disposições comuns da CBS e do IBS

RFB define horários e valor mínimo para operações de importação via RTU em Foz do Iguaçu

Manual de Identidade Visual do Programa Sintonia

Coana amplia capacidade de certificação do OEA-C Essencial até o fim de 2026

Destinação de mercadorias apreendidas na 9ª Região Fiscal

Guarulhos estabelece exigência de curso e reforça responsabilidade dos recintos