Portaria Sutri nº 72, de 11 de novembro de 2024
Normas Complementares: Procedimento de Consensualidade Fiscal Receita de Consenso
Instrução Normativa RFB nº 2231, de 18 de outubro de 2024
Novas regras de controle para trânsito aduaneiro de passagem
Portaria Coana nº 166, de 16 de outubro de 2024
Remessas Internacionais: procedimentos para devolução de remessas internacionais pelo modal marítimo
Instrução Normativa RFB nº 2227, de 02 de outubro de 2024
Novas regras para o tratamento de moeda em espécie em operações de comércio exterior e controle aduaneiro
Portaria RFB nº 467, de 30 de setembro de 2024
Institui o Procedimento de Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso
Portaria RFB nº 466, de 30 de setembro de 2024
Instituí o Receita Soluciona para temas tributários e aduaneiros