Novos Atos – Página: 11 – Portal Recintos

Portaria Conjunta RFB / Anac nº 524, de 19 de março de 2025

OEA-Integrado Anac: nova certificação para recintos em aeroportos internacionais

Divulgados valores para lançamento de crédito tributário por extravio ou consumo de mercadoria importada

Nova Lei Complementar 214/2025: O que muda na tributação brasileira?

Definição da Cotação Média do Dólar para Estimativa de Capacidade Financeira

Novo prazo temporário para transferência de contêineres no Porto de Itajaí

Novas Regras para Inspeção Não Invasiva em Itajaí

Novas Regras para Operações de Cabotagem em Itajaí

Nova política de destinação de mercadorias apreendidas na 10ª Região Fiscal

Escaneamento obrigatório em 2025 para contêineres de exportação no Porto de Santos

Alfândega de Vitória Estabelece Normas para Monitoramento de Recintos Aduaneiros

Desunitização de Contêineres na jurisdição da Alfândega de Recife

Novas Regras no Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana