Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa nº 988, de 15 de agosto de 2025
Importação e Exportação de Substâncias e Produtos sob Controle Especial
Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa nº 982, de 28 de julho de 2025
Gestão de Risco Sanitário e Monitoramento Contínuo na Concessão de Certificados de Boas Práticas
Instrução Normativa RFB nº 2.269, de 27 de junho de 2025
Benefícios fiscais para prestadoras de serviços em ZPE
Portaria RFB nº 549, de 13 de junho de 2025
Reforma Tributária começa a sair do papel: Receita Federal inicia fase piloto da CBS
Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025
Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos (PNRA)
Resolução ANVISA nº 977, de 5 de junho de 2025
Controle Sanitário nas Operações de Comércio Exterior
Portaria ALF/AEG nº 1, de 26 de maio de 2025
Celulares e Dispositivos com Câmera nas Áreas Operacionais do Aeroporto de Manaus
Portaria ALF/MNS nº 74, de 28 de abril de 2025
Portaria estabelece rotinas para recintos alfandegados em Manaus