Novos Atos – Página: 9 – Portal Recintos

Portaria MAPA nº 835, de 9 de setembro de 2025

Consolidação do Controle Agropecuário no Portal Único

Procedimentos para correção de identificação de cargas em Guarulhos

Novos valores para lançamento de crédito tributário por extravio ou consumo de mercadoria importada

Ampliação das hipóteses de perdimento e criação de recursos repetitivos

Inclusão das unidades de carga no despacho simplificado

Registro no Mantra obrigatório para cargas em DTI

Regularização de cargas no CCT-Importação

Certificado de Origem Digital da Bolívia passa a ser aceito no Brasil

Agendamento obrigatório para exportações em Uruguaiana

Atualização do Trânsito Aduaneiro Simplificado em Uruguaiana

Novas regras para alterações em CLIA

Alteração no Plano de Trabalho Confia