Portaria RFB nº 607, de 6 de novembro de 2025
Novo modelo de edital e critérios de avaliação para futuros portos secos
Portaria RFB nº 606, de 5 de novembro de 2025
Programa Receita Cidadã: governança sustentável na gestão de mercadorias apreendidas
Decreto nº 12.709, de 31 de outubro de 2025
Fiscalização de Produtos Vegetais: novos reflexos para os recintos alfandegados
Instrução Normativa RFB nº 2.290, de 30 de outubro de 2025
Receita Federal institui o Formulário Digital de Beneficiários Finais – e-BEF
Portaria RFB nº 596, de 28 de outubro de 2025
Receita Federal amplia participação no piloto da CBS para recintos OEA
Portaria RFB nº 584, de 29 de setembro de 2025
Receita Federal altera regras sobre atos administrativos
Portaria IRF/PCE nº 12, de 23 de setembro de 2025
Segregação de áreas para posicionamento de contêineres no Porto do Pecém
Portaria RFB nº 583, de 23 de setembro de 2025
Despacho de Importação Antecipado: Novos Controles Aduaneiros
Portaria SDA/MAPA nº 1.366, de 12 de setembro de 2025
Importação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Usados: Novos Requisitos Fitossanitários