Portaria n° 085/2025 – RE, de 15 de dezembro de 2025
IBS começa a sair do papel: CGIBS lança Programa Piloto
Portaria ALF/VIT nº 23, de 8 de dezembro de 2025
Atualização das regras de inspeção não invasiva no Porto de Vitória
Portaria RFB nº 621, de 3 de dezembro de 2025
Receita Federal estabelece 40 vagas para a primeira edição do Confia e define prazo para certificação
Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025
Receita Federal institui formalmente o Programa Confia e consolida o modelo de conformidade cooperativa
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 3 de dezembro de 2025
Interpretação dos procedimentos de retenção e perdimento de mercadorias falsificadas no Regulamento Aduaneiro
Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa nº 999, de 24 de novembro de 2025
Inclusão de Novas Substâncias Controladas na Portaria SVS/MS nº 344/1998
Portaria DRF/PEL nº 169, de 19 de novembro de 2025
Procedimentos operacionais no Porto Seco Rodoviário de Jaguarão
Portaria ALF/CTA nº 75, de 19 de novembro de 2025
Rotinas operacionais para controle e segurança aduaneira no desembarque internacional
Instrução Normativa RFB nº 2.292, de 18 de novembro de 2025
Atualizações na habilitação de declarantes de mercadorias e nos procedimentos de representação no comércio exterior