Novos Atos – Portal Recintos

Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025

Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos (PNRA)

Controle Sanitário nas Operações de Comércio Exterior

Receita Federal atualiza acesso a dados por terceiros

Celulares e Dispositivos com Câmera nas Áreas Operacionais do Aeroporto de Manaus

Portaria estabelece rotinas para recintos alfandegados em Manaus

OEA-Integrado Anac: nova certificação para recintos em aeroportos internacionais

Divulgados valores para lançamento de crédito tributário por extravio ou consumo de mercadoria importada

Novo Programa de Conformidade Fiscal e Aduaneira Receita Sintonia

Nova Lei Complementar 214/2025: O que muda na tributação brasileira?

Definição da Cotação Média do Dólar para Estimativa de Capacidade Financeira

Novo prazo temporário para transferência de contêineres no Porto de Itajaí

Novas Regras para Inspeção Não Invasiva em Itajaí