Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025
Receita Federal institui formalmente o Programa Confia e consolida o modelo de conformidade cooperativa
Instrução Normativa RFB nº 2.290, de 30 de outubro de 2025
Receita Federal institui o Formulário Digital de Beneficiários Finais – e-BEF
Reforma Tributária: seu recinto está preparado?
Neste artigo, mostraremos de forma direta o que muda para os recintos alfandegados com a Reforma Tributária do Consumo (RTC) a partir de 2026. A criação da Contribuição sobre Bens
Balanço Aduaneiro: API-Recintos em Evidência
A Receita Federal divulgou o Balanço Aduaneiro 2024 com um dado expressivo: hoje, mais de 95% das operações de comércio exterior passam por recintos já conectados ao API-Recintos, canal oficial
Biometria em Recintos Alfandegados: O que diz a legislação?
A adoção de tecnologias biométricas como ferramenta de identificação e controle de acesso tem se tornado cada vez mais comum nos recintos alfandegados brasileiros. Mas afinal, o que a legislação
Portaria Conjunta RFB / Anac nº 524, de 19 de março de 2025
OEA-Integrado Anac: nova certificação para recintos em aeroportos internacionais
Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025
Nova Lei Complementar 214/2025: O que muda na tributação brasileira?
Portaria RFB nº 466, de 30 de setembro de 2024
Instituí o Receita Soluciona para temas tributários e aduaneiros
Sistema Informatizado de Controle Aduaneiro – SICA
O comércio exterior está em constante evolução, exigindo cada vez mais eficiência, segurança e transparência nas operações realizadas nos recintos alfandegados. Nesse cenário, o Sistema Informatizado de Controle Aduaneiro –
Quais são os Requisitos Técnicos Mínimos do SICA?
O Sistema Informatizado de Controle Aduaneiro – SICA é peça-chave para o funcionamento eficiente e seguro dos recintos aduaneiros. Para atender às exigências da legislação, o sistema deve seguir diretrizes