Portaria RFB nº 583, de 23 de setembro de 2025
Despacho de Importação Antecipado: Novos Controles Aduaneiros
Portaria ALF/GRU nº 90, de 1º de setembro de 2025
Procedimentos para correção de identificação de cargas em Guarulhos
Ato Declaratório Executivo Coana nº 62, de 27 de agosto de 2025
Novos valores para lançamento de crédito tributário por extravio ou consumo de mercadoria importada
Portaria ALF/URA nº 48, de 22 de agosto de 2025
Agendamento obrigatório para exportações em Uruguaiana
Portaria ALF/URA nº 47, de 9 de junho de 2025
Atualização do Trânsito Aduaneiro Simplificado em Uruguaiana
Portaria ALF/AEG nº 1, de 26 de maio de 2025
Celulares e Dispositivos com Câmera nas Áreas Operacionais do Aeroporto de Manaus
Ato Declaratório Executivo Coana nº 20, de 07 de março de 2025
Divulgados valores para lançamento de crédito tributário por extravio ou consumo de mercadoria importada
Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025
Nova Lei Complementar 214/2025: O que muda na tributação brasileira?
Comunicação de Serviço GAB nº 29, de 20 de dezembro de 1996
Pioneirismo e Sucesso no Controle Aduaneiro no Porto de Santos
Portaria ALF/ITJ nº 66, de 27 de dezembro de 2024
Novo prazo temporário para transferência de contêineres no Porto de Itajaí