Portaria ALF/AEG nº 1, de 26 de maio de 2025
Celulares e Dispositivos com Câmera nas Áreas Operacionais do Aeroporto de Manaus
Ato Declaratório Executivo Coana nº 20, de 07 de março de 2025
Divulgados valores para lançamento de crédito tributário por extravio ou consumo de mercadoria importada
Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025
Nova Lei Complementar 214/2025: O que muda na tributação brasileira?
Comunicação de Serviço GAB nº 29, de 20 de dezembro de 1996
Pioneirismo e Sucesso no Controle Aduaneiro no Porto de Santos
Portaria ALF/ITJ nº 66, de 27 de dezembro de 2024
Novo prazo temporário para transferência de contêineres no Porto de Itajaí
Portaria ALF/ITJ nº 64, de 26 de dezembro de 2024
Novas Regras para Operações de Cabotagem em Itajaí
Portaria ALF/STS nº 188, de 20 de dezembro de 2024
Escaneamento obrigatório em 2025 para contêineres de exportação no Porto de Santos
Portaria ALF/REC nº 44, de 10 de dezembro de 2024
Desunitização de Contêineres na jurisdição da Alfândega de Recife
Portaria ALF/URA nº 41, de 04 de dezembro de 2024
Novas Regras no Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana
Instrução Normativa RFB nº 2231, de 18 de outubro de 2024
Novas regras de controle para trânsito aduaneiro de passagem