Portaria RFB nº 466, de 30 de setembro de 2024
Instituí o Receita Soluciona para temas tributários e aduaneiros
Instituí o Receita Soluciona para temas tributários e aduaneiros
O comércio exterior está em constante evolução, exigindo cada vez mais eficiência, segurança e transparência nas operações realizadas nos recintos alfandegados. Nesse cenário, o Sistema Informatizado de Controle Aduaneiro –
O Sistema Informatizado de Controle Aduaneiro – SICA é peça-chave para o funcionamento eficiente e seguro dos recintos aduaneiros. Para atender às exigências da legislação, o sistema deve seguir diretrizes