Atos Gerais – Página: 2 – Portal Recintos

Portaria ALF/VCP nº 126, de 12 de março de 2026

Protocolo Digital para serviços aduaneiros

Fornecimento de peças para aeronaves AOG em Viracopos

Brasil e EUA ampliam cooperação aduaneira para gestão de riscos de cargas

Receita Federal cria sistema internacional de alertas de risco para mercadorias sensíveis

Governo Federal institui a Renarme e fortalece a integração no combate ao tráfico de armas

CGIBS ajusta norma interna e amplia atribuições da área jurídica

Processo de eleição da Presidência do Comitê Gestor do IBS é formalizado

Receita Federal institui Política de Inteligência Artificial

Cannabis sob controle especial: Anvisa atualiza a Portaria nº 344/1998

Novos requisitos para habilitação e operação de Redex na 3ª Região Fiscal

Cotação média do dólar para fins de habilitação no Siscomex

Novas regras para a incorporação de mercadorias apreendidas