Instrução Normativa RFB nº 2.294, de 3 de dezembro de 2025
Alterações na Dirbi
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 3 de dezembro de 2025
Interpretação dos procedimentos de retenção e perdimento de mercadorias falsificadas no Regulamento Aduaneiro
Portaria DRF/PEL nº 169, de 19 de novembro de 2025
Procedimentos operacionais no Porto Seco Rodoviário de Jaguarão
Portaria ALF/CTA nº 75, de 19 de novembro de 2025
Rotinas operacionais para controle e segurança aduaneira no desembarque internacional
Instrução Normativa RFB nº 2.292, de 18 de novembro de 2025
Atualizações na habilitação de declarantes de mercadorias e nos procedimentos de representação no comércio exterior