Portaria ALF/ITJ nº 64, de 26 de dezembro de 2024
Novas Regras para Operações de Cabotagem em Itajaí
Portaria SRRF10 nº 635, de 23 de dezembro de 2024
Nova política de destinação de mercadorias apreendidas na 10ª Região Fiscal
Portaria ALF/STS nº 188, de 20 de dezembro de 2024
Escaneamento obrigatório em 2025 para contêineres de exportação no Porto de Santos
Portaria ALF/VIT nº 11, de 09 de dezembro de 2024
Alfândega de Vitória Estabelece Normas para Monitoramento de Recintos Aduaneiros
Portaria ALF/REC nº 44, de 10 de dezembro de 2024
Desunitização de Contêineres na jurisdição da Alfândega de Recife
Portaria ALF/URA nº 41, de 04 de dezembro de 2024
Novas Regras no Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana
Portaria Sutri nº 72, de 11 de novembro de 2024
Normas Complementares: Procedimento de Consensualidade Fiscal Receita de Consenso
Instrução Normativa RFB nº 2231, de 18 de outubro de 2024
Novas regras de controle para trânsito aduaneiro de passagem
Portaria Coana nº 166, de 16 de outubro de 2024
Remessas Internacionais: procedimentos para devolução de remessas internacionais pelo modal marítimo
Instrução Normativa RFB nº 2227, de 02 de outubro de 2024
Novas regras para o tratamento de moeda em espécie em operações de comércio exterior e controle aduaneiro
Portaria RFB nº 467, de 30 de setembro de 2024
Institui o Procedimento de Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso
Portaria RFB nº 466, de 30 de setembro de 2024
Instituí o Receita Soluciona para temas tributários e aduaneiros