Portaria MAPA nº 834, de 5 de setembro de 2025
Procedimentos para importação na COP30
Portaria MAPA nº 835, de 9 de setembro de 2025
Consolidação do Controle Agropecuário no Portal Único
Instrução Normativa IBAMA nº 11, de 18 de junho de 2025
Migração definitiva para o DOF+: IBAMA encerra o uso do sistema anterior
Instrução Normativa nº 16, de 25 de novembro de 2022
DOF+: nova fase do controle e rastreabilidade florestal
Instrução Normativa nº 21, de 23 de dezembro de 2014
Sinaflor: origem, funcionamento e implicações práticas para o controle florestal
Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa nº 988, de 15 de agosto de 2025
Importação e Exportação de Substâncias e Produtos sob Controle Especial
Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa nº 982, de 28 de julho de 2025
Gestão de Risco Sanitário e Monitoramento Contínuo na Concessão de Certificados de Boas Práticas
Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025
Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos (PNRA)
Resolução ANVISA nº 977, de 5 de junho de 2025
Controle Sanitário nas Operações de Comércio Exterior
Portaria MAPA nº 514, de 8 de novembro de 2022
Fiscalização e Certificação Fitossanitária de Embalagens de Madeira
Portaria nº 385, de 25 de agosto de 2021
Regras para Tratamentos Fitossanitários e Responsabilidades dos Recintos