Instrução Normativa nº 9, de 21 de maio de 2019
Classificação de Produtos Vegetais: Regras para Registro no CGC/MAPA
Instrução Normativa nº 39, de 27 de novembro de 2017
Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional – Vigiagro
Instrução Normativa Conjunta nº 002, de 14 de dezembro de 2015
Uso de Brometo de Metila: Regras e Responsabilidades
Resolução RDC nº 939, de 14 de novembro de 2024
Armazenagem sob Vigilância Sanitária: Requisitos para Recintos Alfandegados
Resolução RDC nº 938, de 14 de novembro de 2024
Requisitos técnicos e sanitários para recintos alfandegados que armazenam mercadorias importadas sob controle da Anvisa
Resolução RDC nº 845, de 22 de fevereiro de 2024
Programa OEA-Integrado Anvisa: Certificação Sanitária para Operadores OEA
Resolução RDC nº 497, de 20 de maio de 2021
Certificação de Boas Práticas de Fabricação e Armazenagem