Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025
Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos (PNRA)
Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos (PNRA)
Controle Sanitário nas Operações de Comércio Exterior
Fiscalização e Certificação Fitossanitária de Embalagens de Madeira
Tratamento Administrativo das Importações de Produtos de Interesse Agropecuário
Regras para Tratamentos Fitossanitários e Responsabilidades dos Recintos
Classificação de Produtos Vegetais: Regras para Registro no CGC/MAPA
Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional – Vigiagro
Uso de Brometo de Metila: Regras e Responsabilidades
Armazenagem sob Vigilância Sanitária: Requisitos para Recintos Alfandegados