Portaria IRF/PCE nº 3, de 17 de setembro de 2021
Controle de Acesso ao Porto do Pecém
Portaria ALF/PCE nº 38, de 20 de outubro de 2015
ZPE de Pecém: regras de ingresso, permanência e saída de pessoas e veículos
Portaria ALF/PCE nº 14, de 11 de maio de 2016
Depósito de Mercadorias Apreendidas no Porto do Pecém: regras de acesso, controle, guarda e movimentação de bens retidos/apreendidos
Portaria ALF/PCE nº 9, de 14 de novembro de 2017
Acesso de servidores da Alfândega do Pecém à área alfandegada do Terminal Portuário do Pecém
Portaria ALF/MNS nº 51, de 07 de março de 2017
Controle de Acesso nos Recintos Alfandegados de Manaus