Portaria ALF/SFS nº 12, de 24 de março de 2022
Controle de Acesso no Porto de São Francisco do Sul
Portaria ALF/FNS nº 41, de 21 de setembro de 2023
Controle de Acesso em Recintos Alfandegados do Porto de Imbituba
Portaria ALF/DCA nº 44, de 28 de setembro de 2018
Regras de Acesso na Área de Controle Integrado de Dionísio Cerqueira
Portaria ALF/RGE nº 41, de 04 de maio de 2015
Regras de Acesso a Recintos e Embarcações no Porto do Rio Grande
Portaria ALF/GIG nº 128, de 18 de setembro de 2020
Regras de Acesso e Segurança no Aeroporto Internacional do Galeão
Portaria ALF/IGI nº 79, de 14 de agosto de 2018
Controle de Acesso a Recintos Alfandegados no Porto de Itaguaí
Ordem de Serviço DRF/NIT nº 3, de 09 de julho de 2013
Credenciamento de Empresas para Atuação em Áreas Alfandegadas em Niterói
Portaria ALF/SDR nº 8, de 29 de março de 2023
Controle de Acesso e Segurança nos Portos de Salvador e Aratu-Candeias
Portaria ALF/SPE nº 36, de 10 de abril de 2015
Regras de acesso a áreas alfandegadas e embarcações no Porto de Suape
Portaria ALF/REC nº 17, de 15 de junho de 2020
Regras de acesso e circulação no Aeroporto Internacional do Recife