Ato Declaratório Executivo Coana nº 20, de 07 de março de 2025
Divulgados valores para lançamento de crédito tributário por extravio ou consumo de mercadoria importada
Portaria Coana nº 167, de 08 de janeiro de 2025
Definição da Cotação Média do Dólar para Estimativa de Capacidade Financeira
Portaria Coana nº 166, de 16 de outubro de 2024
Remessas Internacionais: procedimentos para devolução de remessas internacionais pelo modal marítimo
Portaria Coana nº 72, de 12 de abril de 2022
Registro e Armazenamento das Informações no SICA e API-Recintos
Portaria Conjunta Coana / Cotec nº 74, de 11 de maio de 2022
Diretrizes para a infraestrutura de tecnologia, comunicação e mobiliário dos escritórios da Receita Federal em recintos alfandegados
Portaria Coana nº 76, de 13 de maio de 2022
Escritórios e Alojamentos da RFB, Instrumentos e Aparelhos de Inspeção Não Invasiva, Compartilhamento de Equipamentos e Sistemas, Modelos de Atos Executivos de Alfandegamento e Desalfandegamento, Modelos de Termos e Prioridade
Portaria Coana nº 112, de 22 de dezembro de 2022
Substituição da titularidade do local ou recinto alfandegado