Portaria ALF/STS nº 200, de 13 de abril de 2011
Controle de Acesso nos Recintos Alfandegados do Porto de Santos
Portaria ALF/STS nº 228, de 6 de setembro de 2012
Normas para Controle Eletrônico de Acesso no Porto de Santos
Portaria ALF/SPO nº 646, de 11 de setembro de 2014
Controle de Acesso em Recintos Aduaneiros na jurisdição da Alfândega de São Paulo
Portaria ALF/VCP nº 108, de 08 de outubro de 2019
Controle de Acesso no Aeroporto Internacional de Viracopos
Portaria IRF/SSO nº 4, de 02 de março de 2023
Normas para Controle de Acesso no Porto de São Sebastião
Portaria ALF/PGA nº 30, de 26 de junho de 2012
Controle de Acesso e Monitoramento no Porto de Paranaguá
Portaria ALF/PGA nº 31, de 26 de junho de 2012
Controle Físico de Acesso em Recintos Alfandegados no Porto de Paranaguá
Portaria ALF/FNS nº 41, de 21 de setembro de 2023
Controle de Acesso em Recintos Alfandegados do Porto de Imbituba
Portaria ALF/DCA nº 44, de 28 de setembro de 2018
Regras de Acesso na Área de Controle Integrado de Dionísio Cerqueira
Portaria ALF/RGE nº 41, de 04 de maio de 2015
Regras de Acesso a Recintos e Embarcações no Porto do Rio Grande