Instrução Normativa RFB nº 2231, de 18 de outubro de 2024
Novas regras de controle para trânsito aduaneiro de passagem
Instrução Normativa RFB nº 2227, de 02 de outubro de 2024
Novas regras para o tratamento de moeda em espécie em operações de comércio exterior e controle aduaneiro
Portaria RFB nº 467, de 30 de setembro de 2024
Institui o Procedimento de Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso
Portaria RFB nº 466, de 30 de setembro de 2024
Instituí o Receita Soluciona para temas tributários e aduaneiros
Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022
Requisitos e Procedimentos para o Alfandegamento de Locais e Recintos