Portaria ALF/VIT nº 197, de 09 de dezembro de 2013
Procedimentos para Inspeção Não Invasiva no Porto de Vitória
Portaria ALF/SDR nº 11, de 26 de maio de 2023
Diretrizes para Inspeção Não Invasiva no Porto de Salvador
Portaria ALF/FOR nº 35, de 21 de novembro de 2019
Diretrizes para Inspeção Não Invasiva: Porto de Fortaleza e Porto do Pecém
Portaria ALF/SLS nº 11, de 08 de maio de 2015
Regras para Inspeção Não Invasiva no Porto de São Luís
Portaria ALF/MNS nº 25, de 10 de fevereiro de 2014
Normas de Inspeção Não Invasiva no Porto de Manaus para Recintos Alfandegados
Ordem de Serviço ALF/PCE nº 2, de 29 de setembro de 2015
Comunicação de contêineres suspeitos à EAD-2 da Alfândega do Pecém