Portaria ALF/REC nº 37, de 07 de agosto de 2019
Inspeção Não Invasiva no Porto de Suape
Diretrizes para Inspeção Não Invasiva na Alfândega do Porto de Fortaleza e Porto do Pecém
Regras para Inspeção Não Invasiva no Porto de São Luís
Normas de Inspeção Não Invasiva no Porto de Manaus para Recintos Alfandegados