Instrumentos e Aparelhos de Inspeção Não Invasiva
Os equipamentos de inspeção não invasiva, como escâneres, são fundamentais para assegurar o controle eficaz de cargas, bens e mercadorias nos recintos alfandegados. Sua implementação e operação devem atender a rigorosos padrões técnicos e operacionais, garantindo precisão, segurança e integração com os sistemas da Receita Federal do Brasil (RFB). Vamos explorar os principais requisitos para esses dispositivos.
Equipamentos de Inspeção Não Invasiva por Raios X para Veículos e Unidades de Carga
A estrutura do equipamento inclui: unidade de raios X, cabine(s) de controle, dispositivos de processamento, proteção por muro ou galpão (quando necessário) e equipamentos auxiliares. As especificações técnicas são estas:
- Penetração: capacidade mínima de 310 mm em aço, conforme a norma ANSI N42 46 2008.
- Condições de Operação: operação entre -5º C e 45º C, umidade até 90%, altitudes de até 2.500 m, e resistência a condições adversas como sol, chuva e granizo.
- Resolução e Velocidade: resolução igual ou inferior a 3 mm, com capacidade de inspecionar ao menos 25 veículos por hora.
- Detecção de Materiais Radioativos: identificação de raios gama e nêutrons.
- Processamento de Imagens: ferramentas avançadas como zoom 4X, realce de contornos, colorização por densidade e discriminação de materiais por número atômico.
- Segurança: conformidade com normas nacionais, alarme visual e sonoro, botões de parada de emergência e limitação de radiação abaixo de 0,5 µSv/h.
Escâneres de Raios X para Carga
Estas são as especificações técnicas:
- Túnel de Inspeção: dimensões mínimas de 1.800 mm de altura e largura.
- Processamento de Imagens: inclui visualização de materiais orgânicos e inorgânicos em cores distintas, zoom de 8X, alarme de alta densidade e discriminação de materiais.
- Capacidade de Carga: esteira transportadora com capacidade mínima de 2.900 kg.
- Armazenamento: capacidade de armazenamento de pelo menos 10.000 imagens.
- Conexão de Rede: compatibilidade com Ethernet e suporte a processamento remoto de imagens.
Equipamentos para Remessas Postais e Bagagens
Estas são as especificações técnicas:
- Escâneres de Raios X para Bagagens:
- Capacidade de penetrar 30 mm em aço.
- Dimensões do túnel de inspeção: Altura mínima de 1.000 mm e largura mínima de 1.000 mm.
- Resolução capaz de detectar fios de cobre com diâmetro de até 0,1 mm.
- Escâneres para Remessas Postais:
- Capacidade de visualizar e destacar materiais orgânicos, inorgânicos e metálicos em cores distintas.
- Esteira compatível com a largura do túnel e capacidade de até 165 kg de bagagens.
Manutenção e Operação
Teste Periódico: devem ser realizadas inspeções semestrais para garantir a qualidade das imagens e identificar medidas corretivas.
Mão de Obra Especializada: a operação dos equipamentos é realizada sob supervisão da RFB, com profissionais técnicos do recinto aduaneiro.
Backup e Armazenamento: capacidade de armazenar e exportar imagens de forma segura, com backup automático via USB ou DVD.
Segurança e Integração
Normas de Segurança: conformidade com a regulamentação da CNEN e normas IEC.
Integração Sistêmica: compatibilidade com os sistemas da RFB, permitindo registro e envio de eventos ao Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex).
Streaming em Tempo Real: transmissão das imagens para análise remota pela fiscalização aduaneira.
Os Instrumentos e Aparelhos de Inspeção Não Invasiva são indispensáveis para a eficiência e segurança das operações aduaneiras. Investir na sua manutenção, atualização tecnológica e operação qualificada garante um controle mais robusto, alinhado às exigências legais e operacionais.