Conformidade, a Chave para a Manutenção do Alfandegamento

A conformidade nas operações de um recinto aduaneiro é muito mais do que cumprir obrigações legais: é a garantia de continuidade das atividades alfandegadas, proteção contra sanções e preservação da credibilidade junto à Receita Federal do Brasil (RFB). Em um cenário onde os requisitos técnicos, operacionais e formais são rigorosamente monitorados, manter a conformidade é o que separa um recinto eficiente e competitivo de um recinto em risco de penalidades severas.

A conformidade é o alicerce que sustenta o alfandegamento. Sem ela, o recinto aduaneiro fica exposto a uma série de consequências, incluindo:

Advertências: uma manifestação formal da Receita Federal sobre irregularidades. Um sinal de alerta que exige resposta imediata.

Suspensões Temporárias: a interrupção das atividades pode causar prejuízos financeiros significativos e afetar a confiabilidade perante os clientes.

Multas: penalidades financeiras que podem impactar severamente o orçamento do recinto.

Cassação do Alfandegamento: a medida mais drástica, que pode comprometer definitivamente a operação do recinto.

Manter-se em conformidade é, portanto, uma obrigação estratégica para a continuidade do alfandegamento.

Para os recintos alfandegados, a conformidade exige atenção a aspectos específicos que garantem o cumprimento das normas da Receita Federal:

Infraestrutura Adequada: garantir que instalações como escritórios, áreas de armazenagem e sistemas de monitoramento estejam em perfeito estado de operação. Manter equipamentos de inspeção, balanças e sistemas tecnológicos calibrados e certificados periodicamente.

Manutenção Constante: um recinto aduaneiro necessita de constante manutenção da infraestrutura física, tecnológica e operacional para manter-se em funcionamento. O compromisso deve ser demonstrado através de um Plano de Manutenção Preventiva (PMP), acompanhado de forma periódica pela alta administração, assegurando que os recursos necessários estarão disponíveis para que os requisitos técnicos e operacionais do alfandegamento sejam cumpridos.

Sistemas de Informação e Controle: manter e aprimorar o Sistema Informatizado de Controle Aduaneiro – SICA, para o registro detalhado das operações, permitindo transparência e alinhamento com os padrões exigidos pela RFB, e monitorar todas as etapas do fluxo operacional, desde a recepção até a entrega de cargas.

Atendimento às Normas Técnicas: cumprir os requisitos estabelecidos para manutenção, segurança e operação dos equipamentos essenciais, como escâneres, sistemas de vigilância e infraestrutura elétrica.

Gestão de Documentos: arquivar e organizar documentos relativos à liberação de cargas por um período mínimo de cinco anos, permitindo rastreabilidade e auditorias eficientes. Garantir a acessibilidade e integridade das informações, especialmente em situações de fiscalização.

Tratamento Prioritário ao Operador Econômico Autorizado (OEA): adotar procedimentos prioritários para intervenientes certificados, fortalecendo a parceria com operadores de relevância no comércio exterior.

Evitar Sanções: a conformidade protege o recinto contra notificações, penalidades e, no pior cenário, a suspensão ou cassação do alfandegamento. A manutenção dos requisitos formais, técnicos e operacionais assegura que o recinto esteja sempre em conformidade com as exigências da RFB.

Fortalecer a Reputação: recintos que operam em conformidade são reconhecidos por sua confiabilidade e eficiência. Isso atrai novos negócios e solidifica parcerias existentes.

Garantir a Sustentabilidade das Operações: manter a conformidade permite a continuidade das atividades sem interrupções, protegendo receitas e evitando custos adicionais associados a sanções ou falhas operacionais.

Manter a conformidade é essencial para a sobrevivência e o sucesso dos recintos alfandegados. Ela não é apenas uma obrigação legal, mas uma ferramenta indispensável para preservar o alfandegamento, proteger a operação e assegurar a posição do recinto como um elo confiável na cadeia logística. Ao adotar uma abordagem proativa e rigorosa, os recintos aduaneiros não apenas evitam sanções, mas também constroem um ambiente operacional sustentável, seguro e preparado para enfrentar os desafios do comércio internacional.