Legislação Aduaneira, Alfandegamento e Compliance
Bem-vindo ao Portal Recintos, seu ponto de referência para tudo relacionado à legislação aduaneira, alfandegamento e compliance para recintos.
Nosso objetivo é simplificar o acesso à informação para que você possa focar no que realmente importa: manter suas operações em conformidade com as normas da Receita Federal.
Explore nossos recursos e fique sempre atualizado com as últimas novidades e requisitos do setor.
Monitoramento da Legislação
Fique por dentro das novidades! Aqui você encontra as últimas atualizações da legislação aduaneira, garantindo que seu recinto esteja sempre em conformidade.
Navegação Rápida
- Legislação Aduaneira: Acesse todas as leis e normas que impactam o seu negócio e acompanhe nossos posts com análises e atualizações constantes.
- Alfandegamento: Descubra os passos essenciais para obter e manter a habilitação do seu recinto, com posts que trazem insights práticos e acesso a legislação.
- Compliance: Encontre orientações claras para manter seu recinto em conformidade com posts que descomplicam o dia a dia operacional e com os Roteiros de Conformidade.
Descubra o maior acervo de legislação para recintos
Nosso portal oferece ferramentas avançadas para consulta de Atos Legais da Receita Federal, organizados por unidade, tipo de ato, ano ou pesquisas por termos com filtros avançados. Além disso, disponibilizamos conteúdos exclusivos sobre conformidade aduaneira, com orientações práticas para atender às exigências da legislação, e informações detalhadas sobre alfandegamento. Mantenha seu recinto atualizado, garantindo eficiência, segurança e excelência nas operações.
Legislação Aduaneira
A legislação aduaneira no Brasil é notoriamente complexa, com constantes atualizações e uma vasta gama de normas que regulam o comércio exterior. Para os recintos aduaneiros, acompanhar essas mudanças e garantir a conformidade pode ser um desafio significativo.
No Portal Recintos você encontra todos os atos legais da legislação e regulamentação aduaneira, que tenham relação com recintos, publicados em todo Brasil, como Leis, Decretos, Instruções Normativas, Portarias, Atos Declaratórios, Ordens de Serviço e Normas de Execução, abrangendo todas Regiões Fiscais, Alfândegas e Inspetorias.
Alguns Posts de Atos Legais do Alfandegamento
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Requisitos e Procedimentos para o Alfandegamento de Locais e Recintos
Registro e Armazenamento das Informações no SICA e API-Recintos
Diretrizes para a infraestrutura de tecnologia, comunicação e mobiliário dos escritórios da Receita Federal em recintos alfandegados
Verificação Física Remota de Mercadorias
Escritórios e Alojamentos da RFB, Instrumentos e Aparelhos de Inspeção Não Invasiva, Compartilhamento de Equipamentos e Sistemas, Modelos de Atos…
Roteiros de Conformidade
Gestão do Alfandegamento
Alfandegamento é sinônimo de conformidade contínua. Em nosso Roteiro de Conformidade, você encontra diretrizes práticas para manter os requisitos técnicos e operacionais em perfeito funcionamento e regulares perante a Receita Federal.
Sistema Informatizado de Controle Aduaneiro - SICA
O SICA é um essencial para garantir o controle aduaneiro nas operações em recintos aduaneiros. Com nosso Roteiro de Conformidade você encontra tudo o que precisa saber para manter seus sistemas atualizados as exigências da Receita Federal.
API-Recintos
A API-Recintos conecta seu recinto diretamente com a Receita Federal. Aprenda como agilizar a integração das suas operações e garantir a conformidade utilizando nosso Roteiro de Conformidade.
Operações
Os Controles Aduaneiros são fundamentais para garantir a segurança e a legalidade nas operações diárias dos recintos aduaneiros. Nossos Roteiros de Conformidade indicam os principais controles a serem exercidos, para que sua operação esteja segura e em conformidade com a legislação.
Alguns posts sobre Compliance
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O alfandegamento de um recinto é essencial para que operações aduaneiras ocorram sob controle e supervisão da Receita Federal do…
O comércio exterior está em constante evolução, exigindo cada vez mais eficiência, segurança e transparência nas operações realizadas nos recintos…
O Sistema Informatizado de Controle Aduaneiro – SICA é peça-chave para o funcionamento eficiente e seguro dos recintos aduaneiros. Para…
A API Recintos é uma interface de programação desenvolvida para facilitar a interação entre os recintos alfandegados e o Portal…
A API-Recintos é uma ferramenta essencial para a integração dos recintos alfandegados com o Portal Siscomex, permitindo a transmissão em…
A conformidade nas operações de um recinto aduaneiro é muito mais do que cumprir obrigações legais: é a garantia de…
Assinatura
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Conheça o Portal Recintos
O Portal Recintos foi desenvolvido pela Agfor Consultoria para ser uma solução prática e acessível para profissionais que atuam na gestão de recintos aduaneiros e enfrentam as complexidades da legislação aduaneira.
Nossa equipe é composta por especialistas em gestão de recintos aduaneiros, comércio exterior e advocacia, garantindo uma abordagem completa e experiente.
Nossa missão é simplificar os processos e fornecer informações precisas e atualizadas para assegurar que seu recinto esteja sempre em conformidade com a legislação aduaneira.
