Novos Atos – Portal Recintos

Portaria Coana nº 167, de 08 de janeiro de 2025

Definição da Cotação Média do Dólar para Estimativa de Capacidade Financeira

Novo prazo temporário para transferência de contêineres no Porto de Itajaí

Novas Regras para Inspeção Não Invasiva em Itajaí

Novas Regras para Operações de Cabotagem em Itajaí

Nova política de destinação de mercadorias apreendidas na 10ª Região Fiscal

Escaneamento obrigatório em 2025 para contêineres de exportação no Porto de Santos

Alfândega de Vitória Estabelece Normas para Monitoramento de Recintos Aduaneiros

Desunitização de Contêineres na jurisdição da Alfândega de Recife

Novas Regras no Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana

Normas Complementares: Procedimento de Consensualidade Fiscal Receita de Consenso

Novas regras de controle para trânsito aduaneiro de passagem

Remessas Internacionais: procedimentos para devolução de remessas internacionais pelo modal marítimo